Direitos do GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente política tem como objetivo informar os usuários sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. A yelvununofuwikvo está comprometida em garantir a proteção dos dados pessoais e a transparência no seu tratamento.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os dados pessoais coletados e processados pela yelvununofuwikvo através do site domain. É aplicável a todos os usuários que interagem com o site, independentemente da sua localização, desde que estejam sujeitos à legislação do GDPR.

Definições

  • Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, apagamento ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: a yelvununofuwikvo, que determina os propósitos e os meios de tratamento de dados pessoais.

Conteúdo Principal da Política

A yelvununofuwikvo coleta e processa dados pessoais de acordo com os princípios do GDPR, que incluem:

  • Legalidade, lealdade e transparência: os dados pessoais são tratados de forma legal e transparente em relação ao titular dos dados.
  • Limitação da finalidade: os dados pessoais são coletados para finalidades específicas, explícitas e legítimas.
  • Minimização dos dados: os dados pessoais são adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.
  • Exatidão: os dados pessoais são exatos e, se necessário, atualizados.
  • Limitação da conservação: os dados pessoais são mantidos de forma que permita a identificação dos titulares apenas pelo tempo necessário.
  • Integridade e confidencialidade: os dados pessoais são tratados de forma a garantir a segurança adequada, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

Direitos dos Usuários

Os usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme estabelecido pelo GDPR:

  1. Direito de Acesso: O usuário tem o direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre ele.
  2. Direito de Retificação: O usuário pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  3. Direito de Apagamento: O usuário pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados.
  4. Direito à Limitação do Tratamento: O usuário pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  5. Direito à Portabilidade dos Dados: O usuário tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e de solicitar a transferência desses dados a outro responsável pelo tratamento.
  6. Direito de Oposição: O usuário pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  7. Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: O usuário tem o direito de não ser submetido a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzem efeitos jurídicos ou afetam significativamente.

Obrigações dos Usuários

Os usuários são responsáveis por fornecer dados pessoais precisos e atualizados. É importante que os usuários informem a yelvununofuwikvo sobre qualquer alteração nos seus dados pessoais para garantir a exatidão e a integridade das informações.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A yelvununofuwikvo não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso indevido dos dados pessoais por parte dos usuários ou de terceiros. A responsabilidade da yelvununofuwikvo é limitada ao máximo permitido pela legislação aplicável.

Proteção de Dados e Segurança

A yelvununofuwikvo implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra tratamento não autorizado ou ilegal e contra perda, destruição ou dano acidental.

Alterações à Política

A yelvununofuwikvo reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando apropriado, notificadas aos usuários por e-mail.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os usuários podem entrar em contato com a yelvununofuwikvo através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 911 612-2421
  • Email: help@yelvununofuwikvo.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center** Avenida da Liberdade, 120 Floor 5, Office 15 Lisbon, 1250-140 Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.